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Sthenio Santos
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Sthenio Santos
Artigo ·
há 7 meses
A defasagem do modelo de fixação das condições de cumprimento da pena no Sistema Penal Brasileiro:
Imagem: Freepik. 1. INTRODUÇÃO A execução penal representa etapa essencial da persecução criminal, sendo responsável por conferir concretude às sanções impostas pelo Estado em decorrência da prática...
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-75.2010.8.17.0990 PE XXXXX-75.2010.8.17.0990
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